Uma reclamação trabalhista é uma ação judicial movida por um empregado contra um empregador para reivindicar direitos trabalhistas, como salários atrasados, horas extras não pagas, entre outros.

O trabalhador tem direito ao aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego, e todas as verbas rescisórias, como férias proporcionais e 13º salário proporcional.

A rescisão indireta ocorre quando o empregado solicita a rescisão do contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador, equiparando-se à demissão sem justa causa

Homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, desde que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido pela Previdência Social.

O auxílio-doença pode ser solicitado pelo segurado que esteja incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, com a apresentação de atestados e laudos médicos.

A revisão de aposentadoria é um pedido para recalcular o benefício previdenciário, caso o segurado identifique erros no cálculo inicial ou se surgirem novos elementos que possam aumentar o valor do benefício.

Existem várias modalidades, incluindo aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial (para trabalhos insalubres ou perigosos), e por invalidez.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício depositado pelo empregador em nome do trabalhador. Pode ser sacado em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de casa própria, entre outros.

A gestante tem direito a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, transferência de função se necessário, entre outros.